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SUMMARY:Curso prático - Infrações de trânsito e seus recursos
DESCRIPTION:📕 CURSO PRÁTICO – INFRAÇÕES DE TRANSITO E SEUS RECURSOS \n📅 No dia 24/05/2024\, das ⏰ 9h30min às 16h30min\, a Comissão Especial de Trânsito da Primeira Subseção de Nova Iguaçu da OABRJ convida a todos(as) para o Curso Presencial com o tema: ” INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E SEUS RECURSOS” com : \n📌 Dr. Edson Alves de Moura – OAB/RJ. Nº. 186.714 \n📌 Dr. Carlos Henrique Oliveira Dantas (@carlosh_dantas) – OAB/RJ. Nº. 130.559 \n📌 Dr. Luiz Eustáquio Diniz Martins (@luizeustaquiodm) – OAB/RJ. Nº. 31.815. \n  \nO CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Introdução; Do cidadão (capítulo V do CTB); Da \neducação para o trânsito (capítulo VI do CTB). \nPROCESSO JUDICIAL DE TRÂNSITO: Introdução; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Prescrição; Competência; Recurso; Notificações de Autuação e de Penalidade; Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. \nPENALIDADES DE TRÂNSITO: Introdução; Penalidades; Medidas administrativas; As autuações; Recursos administrativos. \nPROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO: Noções Iniciais; Processo Administrativo de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Princípios do Processo de Trânsito; A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito. \nPROCESSO ADMINISTRATIVO DA MULTA\, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH: O Auto de Infração de Trânsito; A Multa; Aplicação da Penalidade e Recurso; Advertência por Escrito; Curso Obrigatório de Reciclagem; Suspensão do Direito de dirigir e Cassação da CNH; A Cassação do Direito de Dirigir Dentro do CTB; A Cassação do Documento de Habilitação; Aplicação das Penalidades. Aplicação Direito Constitucional\, Direito Civil\, Direito Administrativo\, Direito Tributário. Direito Processual Civil\, Direito Penal\, Direito do Ttabalho (Justa Causa – Lei Seca)\, Leis Federais\, Leis Estaduais\, Súmulas STJ e STF. \nLocal: \nPrimeira Subseção Nova Iguaçu. \nHumberto Gentil Baroni\, 137 – Centro – Nova Iguaçu/RJ. \nTelefones: 2765-5500 Ramal 8808. \n  \n✅Curso Presencial \nR$ 79\,00 (Cento e dezenove reais) \nDinheiro\, PIX\, Cartões de Crédito e Debito. \nNosso PIX CNPJ: 33.648.981 0002 / 18. \nOrdem dos Advogados do Brasil – 1ª Subseção Nova Iguaçu \nBanco SICOOB. \n  \nFicha de Inscrição e comprovante de deposito para telefone 2196750-1901 Whatsapp \nhttps://wa.me/message/BOFIRUEA6SEVJ1
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